Para ter Gratuidade de Justiça é preciso comprovar necessidade? Novo CPC

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Pílulas do Novo CPC nº 6 Para ter Gratuidade de Justiça é preciso comprovar necessidade? O que diz o Novo CPC O tema da justiça gratuita gera grandes debates e discussões no meio jurídico, muito em especial na prática forense. O benefício da Gratuidade de Justiça sofreu gigantesca evolução com a vigência do atual CPC/2015, que […]

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A todos os cidadãos é assegurado o acesso à justiça, assim prevê a nossa Constituição Federal. No entanto, esse “acesso à justiça” é mitigado, em decorrência das custas judiciais do processo que são antecipadas logo no ajuizamento da ação.

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