Advogado, você sabe o que é Hipoteca Judiciária? Novo CPC

Advogado, você sabe o que é Hipoteca Judiciária? Novo CPC

Como potencializar a eficácia de uma execução judicial? Saiba mais! A hipoteca é uma das espécies do gênero das garantias reais que possui o intuito de vincular um bem alheio ao cumprimento de uma obrigação. Ou seja, um credor de uma determinada obrigação realiza um gravame em algum bem imóvel do devedor, com o objetivo […]

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É possível protestar a decisão judicial?

É possível protestar a decisão judicial?

Continuando o tema sobre o capítulo do Cumprimento de Sentença, a ideia desta pílula é trazer uma grande novidade para a maioria dos advogados e também para muitos magistrados, servidores do judiciário e operadores do direito. O possibilidade do protesto em cartório da decisão judicial não cumprida. A jurisprudência é escassa sobre o assunto e […]

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A decisão fundamentada do CPC vs O recente julgado do STJ

A decisão fundamentada do CPC vs O recente julgado do STJ

Sem sombra de dúvidas um dos artigos mais polêmicos do Novo CPC que foi alvo de muitas críticas e ataques quando do ante projeto do então código. Mas ele resistiu e aqui está em plena vigência. O § 1º do art. 489. A resistência de tal artigo deu ao novo Código de Processo Civil a […]

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Honorários Advocatícios no Novo CPC

Honorários Advocatícios no Novo CPC

Pílulas do Novo CPC nº 7 Honorários Advocatícios no Novo CPC Umas das novidades mais esperada pelos advogados com o atual Código de Processo Civil, sem dúvidas, foram as inovações trazidas ao instituto dos Honorários Advocatícios. O tema sofrera substanciais alterações com a entrada em vigor do novo diploma legal, visto que o CPC/2015 traz […]

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Parcelamento das custas processuais… O que diz o Novo CPC?

Parcelamento das custas processuais… O que diz o Novo CPC?

A todos os cidadãos é assegurado o acesso à justiça, assim prevê a nossa Constituição Federal. No entanto, esse “acesso à justiça” é mitigado, em decorrência das custas judiciais do processo que são antecipadas logo no ajuizamento da ação.

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Email na Petição Inicial? O que o Novo CPC diz

Email na Petição Inicial? O que o Novo CPC diz

É obrigatório a indicação de email na Petição Inicial? O que diz o Novo CPC Retomando a Pílula do Novo CPC nº 3, “Novo Requisito da Petição Inicial”, passemos agora a analisar aplicação da norma no espaço e no tempo, em específico sobre a regra contida no inciso II do art. 319 do NCPC, que […]

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Cabe agravo da decisão que deixa para apreciar a tutela provisória após a contestação?

Cabe agravo da decisão que deixa para apreciar a tutela provisória após a contestação?

Cabe Agravo da decisão que não indefere a tutela provisória, mas deixa para apreciar após oitiva da parte contrária? Essa semana, no dia 10/05/16, tive o prazer de ser convidado para a solenidade de lançamento do Instituto Carioca de Processo Civil, evento no qual estiveram presentes os maiores processualistas fluminenses, como o presidente do instituto, […]

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Novo requisito da Petição Inicial

Novo requisito da Petição Inicial

O famoso art. 282 do CPCP/1973 que falava Da Petição Inicial deu lugar ao atual art. 319 do CPC/2015 que fala Dos Requisitos da Petição Inicial. Tal artigo trouxe importantes alterações e também inovações para a elaboração da petição inicial.

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Modelo embargos de declaração – Erro Material

Modelo embargos de declaração – Erro Material

Fixação de honorários com base no CPC/73. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA… …, já qualificada nos autos da… Que lhe é movida pelo…, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com fundamento no art. 994, IV e 1022, inciso IIIdo Novo CPC, opor o presente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a respeitosa […]

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A nova hipótese de cabimento dos Embargos de Declaração

A nova hipótese de cabimento dos Embargos de Declaração

Pílulas do Novo CPC nº 2 Série Pílulas do Novo CPC A nova hipótese de cabimento dos Embargos de Declaração Embargos de Declaração. Talvez um dos temas que tenha ganhado maior incremento normativo em comparação aoCPC/1973 com o CPC/2015. Isto porquê, no antigo CPCexistiam apenas 7 comandos normativos que disciplinavam a matéria, quando no atual […]

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